Central analisa penas alternativas em Mogi
NotíciaA inauguração da Central de Penas e Medidas Alternativas de Mogi das Cruzes poderá aumentar a prestação de serviços sociais feita por pessoas condenadas por crimes de menor potencial ofensivo e não violentos.
A inauguração da Central de Penas e Medidas Alternativas de Mogi das Cruzes poderá aumentar a prestação de serviços sociais feita por pessoas condenadas por crimes de menor potencial ofensivo e não violentos. Delitos como os furtos simples praticados por aqueles que não possuem antecedentes criminais são punidos com penas pecuniárias ou a prestação de serviços, modalidade que poderá ser potencializada com a atuação dos servidores da Unidade de Atendimento de Reintegração Social, em funcionamento a partir de agora. Atualmente, 292 pessoas são acompanhadas pela Justiça de Mogi das Cruzes nesse regime.
O serviço foi apresentado em uma solenidade no prédio II da Prefeitura ontem, com a participação do secretário de Estado de Administração Penitenciária, o coronel Nivaldo César Restivo, que teve um mal-estar e não acompanhou a apresentação das dependências da nova unidade, a 78ª do Estado de São Paulo.
Em breve entrevista, Nivaldo Restivo destacou dois dos resultados apurados desde o início da implantação do projeto: o combate à reincidência dos crimes, constatada, segundo ele, em apenas 3,4% dos casos, e a economia dos custos públicos com uma pessoa apenada. Com o modelo, o Estado afirma pagar R$ 26,49, enquanto cerca de R$ 2 mil são gastos com um indivíduo do sistema penitenciário.
O juiz Tiago Ducatti Lino Machado, diretor da 3ª Vara Criminal e da Corregedoria da Polícia Judiciária de Mogi das Cruzes, evitou projetar números, como a ampliação do atendimento aos infratores ou a futura redução da população carcerária – até porque esse tipo de pena não é aplicada em crimes hediondos e violentos, mas pode inibir a entrada de muitas pessoas na criminalidade. Apesar de manter-se com os pés no chão, ele destacou o modelo como um meio de se combater a criminalidade. “É uma maneira de devolver à sociedade um indivíduo que cometeu um erro menor e não volta a praticá-lo, em grande parte das vezes”, afirmou.
A criação de um serviço específico para o acompanhamento do delinquente durante a prestação de serviços poderá vitaminar o cadastro de organismos públicos ou não governamentais, como associações porque o poder judiciário passa a contar com uma melhor estrutura para acompanhar o Programa de Penas e Medidas Alternativas, criado em 1997. Hoje, o principal parceiro da Justiça de Mogi das Cruzes tem sido o Lions Clube. A meta é atrair novos endereços que possam receber essa mão de obra e ainda atuar na ressocialização desses cidadãos que são, em sua maioria, do sexo masculino e jovens.
“Aqui nós teremos profissionais como psicólogo e assistente social, além de estagiários, que irão buscar a melhor maneira de encaminhar o infrator para uma atividade que ele possa exercer, e auxiliar quem vai recebê-los”, comentou o juiz.
O prefeito Marcus Melo (PSDB) destacou o papel social da Central de Penas. “É uma maneira de praticar uma ação educativa, por meio do trabalho, e de dar uma segunda chance a quem praticou um erro menor”. Além disso, prosseguiu, trata-se de uma maneira de combater a superpopulação carcerária porque oferece “ao delinquente não violento uma oportunidade de deixar o crime”.
A Central de Penas e Medidas Alternativas é uma parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura, e irá funcionar no prédio da Rua Francisco Franco, mais conhecido por ter sediado, no passado, a faculdade de Direito da Universidade Braz Cubas.
Fonte: http://www.odiariodemogi.net.br/central-analisa-penas-alternativas/