Dia Mundial do Consumidor
15 de março de 2013Consumidores passaram a ter seus direitos reconhecidos e as relações entre empresas e clientes foram modificadas de forma definitiva.
O Dia Mundial do Consumidor é uma data celebrada no dia 15 de março e foi criada para proteger e lembrar sempre dos direitos do consumidor, que conquistou seu espaço e o respeito das empresas em todos os países.
Gostaria de parabenizar a todos os consumidores – e me incluo nesta lista – por ter obtido conquistas importantes ao longo dos anos, como o Código de Defesa do Consumidor e a constituição de vários polos da Fundação Procon de Defesa do Consumidor.
Como parte da celebração desta data importante, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) assinou esta semana o decreto do novo Programa de Municipalização da Fundação Procon-SP, órgão com 37 anos de existência e vinculado à Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania.
Com este ato, há um novo marco na política estadual de Defesa do Consumidor, como a intensificação das ações de educação para o consumo para os fornecedores e consumidores; apoio na infraestrutura, fornecendo mobiliário e equipamentos de informática aos órgãos de vários municípios paulistas, além do custeio de despesas para viabilizar a participação dos Procons conveniados nos cursos de capacitação técnica da Fundação Procon; entre outras ações.
O Brasil conta, atualmente, com 681 Procons, sendo que somente no Estado de São Paulo, há 251 órgãos municipais de defesa do consumidor.
Mogi das Cruzes
Em Mogi das Cruzes há um Procon extremamente atuante, cujo a coordenação está nas mãos do experiente Isidoro Dori Boucault, um dos maiores especialistas em Direito do Consumir do Estado de São Paulo.
Para comemorar o Dia Mundial do Consumidor, nesta sexta-feira (15), o Procon de Mogi das Cruzes terá uma ação especial de orientação à população. Uma equipe do órgão estadual estará hoje, até às 16 horas, no Mogi Shopping, próximo à área dos cinemas, para esclarecimento de eventuais dúvidas e distribuição de material informativo.
Em 2012, o Procon de Mogi das Cruzes realizou 20,6 mil atendimentos distribuídos entre orientações, mediações e reclamações. A maioria dos casos diz respeito a dúvidas dos cidadãos sobre o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que são tiradas pela equipe técnica do Procon.
O atendimento diário do Procon na Cidade é feito no prédio da Administração Municipal, localizado na Avenida Narciso Yague Guimarães, 277, no Centro; no Centro Integrado de Cidadania (CIC) de Jundiapeba, situado na Alameda Santo Ângelo, s/nº; e no Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) de Braz Cubas, na Rua Capitão Francisco de Almeida, 47. O telefone para mais informações é o 4798-5090.
Origem da data
No ano de 1962, o presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, instituiu o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, para dar proteção aos interesses dos consumidores, e 23 anos depois, a Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) adotou os Direitos do Consumidor como Diretrizes das Nações Unidas dando assim, legitimidade e reconhecimento internacional para essa data.
