Saúde é sempre prioridade para o Vereador Juliano Abe
22 de julho de 2013“Ao pensarmos em saúde, prevenção será sempre a política pública prioritária. E refletindo sobre ações preventivas idealizamos um Projeto de Lei que institui nas escolas de educação infantil, fundamental e nível médio, tanto da rede pública, como da rede privada, a Promoção da Alimentação Saudável, em consonância com a Política Nacional de Promoção da Saúde, a Política Nacional de Alimentação e Nutrição, a Estratégia Global para Promoção da Alimentação Saudável, Atividade Física e Saúde, incentivando, sobretudo, o consumo de frutas e hortaliças que produzimos na nossa Mogi das Cruzes. Afinal, somos o que comemos. Aprender a comer adequadamente desde criança, sem dúvida nenhuma previne malefícios na saúde quando adultos.” Explica Juliano Abe.
Segundo o Vereador, a merenda servida nas escolas da rede municipal de ensino é premiada nacionalmente pela qualidade, entretanto, a rede de ensino não se restringe às escolas de educação infantil e fundamental geridas pelo Município. Existem também as escolas privadas e as escolas administradas pelo Governo do Estado que também devem ser inseridas dentro do contexto da oferta de uma alimentação saudável. Daí a importância de um regulamento abrangendo toda a rede de ensino na cidade.
O Projeto de Lei, numa iniciativa inovadora da atual legislatura foi posta em consulta pública nas redes sociais para a coleta de subsídios. “Participação popular, não é isso que todos ouvimos como sendo uma das reivindicações das recentes manifestações populares? Antes mesmo que elas ocorressem, já havíamos organizado uma consulta pública sobre um dos trabalhos legislativos que pretendíamos apresentar e submetemos um Anteprojeto de Lei à população para colhermos importantes elementos visando aperfeiçoar o texto da lei.” Somente após o período de consulta pública, o Projeto de Lei será apresentado para análises dos demais Vereadores.
Mas Juliano Abe também mostra preocupação com outros aspectos ligados à saúde além da prevenção. “É importante também ponderarmos sobre o atendimento emergencial e de urgência. Pensar num sistema integrado de saúde implica em considerarmos a existência das estruturas dos hospitais particulares que podem e devem atender adequadamente uma gama enorme de cidadãos que contam atualmente com planos de saúde. Daí a razão de termos apresentado uma Indicação ao Prefeito, para que se estude a viabilidade de implementar o PROMEG às crianças de até 12 anos de idade, que tenham sido atendidas na rede privada de saúde.” O PROMEG, citado pelo Vereador Mogiano, é o Programa de Medicamento Gratuito, mantido pela Prefeitura de Mogi das Cruzes, criado ainda durante a gestão do ex-prefeito e atual Deputado Federal Junji Abe, por meio do qual o cidadão que é atendido na rede pública de saúde, apresenta o receituário médico e obtém o medicamento gratuitamente nos postos de saúde. Juliano Abe, sugere que o programa de dispensação de medicamentos também favoreça as crianças beneficiárias de planos e seguros de saúde. “Se o trabalho legislativo apresentado à Prefeitura, representado por essa Indicação for implementado, e não só isso, os registros indicarem o sucesso da medida idealizada por mim e pelo Vereador Cláudio Miyake, já sugerimos a ampliação dessa política, estendo-a aos idosos. Sai mais barato, e, portanto, onera menos os cofres públicos, entregar medicamentos gratuitamente, mediante o receituário médico, logicamente, do que contratar mais profissionais, médicos, enfermeiros, atendentes, e seguranças para atender nos postos de saúde ou nas estruturas públicas do município.”
O Vereador Juliano Abe além do trabalho conjunto realizado com o Vereador Claudio Miyake na Indicação nº 742/2013, citada anteriormente nesta matéria, também formulou em parceria com o Parlamentar do PSDB, a Moção de nº 51/2013, aprovado por unanimidade na última sessão ordinária realizada na Câmara Municipal, antes do recesso. A Moção apela à Presidenta Dilma Rousseff que reformule os critérios e procedimentos do repasse de verba federal aos municípios, considerando o crescimento populacional de cada cidade, assim como pede que o repasse à Mogi das Cruzes também leve em consideração o atendimento aos munícipes de outras cidades que utilizam do sistema de saúde mogiano. E por fim, que o Governo Federal por meio da ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar repasse verbas à Prefeitura Municipal, pelos atendimentos realizados aos beneficiários de planos e seguros de saúde particular. Os respectivos trabalhos legislativos podem ser conferidos no site da Câmara Municipal nos seguintes endereços:
http://www.cmmc.com.br/siteadmin/indicacoes/anexos/Ind_0742_13_JA.pdf
http://www.cmmc.com.br/siteadmin/mocoes/anexos/Moc_051_13_JA.pdf
