Juliano Abe

Recursos provenientes do Ministério das Cidades resultam de emenda parlamentar da deputada Keiko Ota, elaborada a pedido do vice-prefeito Juliano Abe, enquanto atuava como vereador de Mogi das Cruzes

“Insistirei para que beneficie os arredores da Apae”, diz Juliano, agradecendo deputada Keiko Ota

Está assinado o convênio (829953) entre a Prefeitura de Mogi das Cruzes e o Ministério das Cidades para repasse de recursos provenientes de emenda parlamentar (28050001) da deputada federal Keiko Ota (PSB), elaborada a pedido do atual vice-prefeito Juliano Abe (PSD), enquanto atuava como vereador. O governo federal empenhou R$ 250 mil para obras de acessibilidade em áreas urbanas, com adequação de calçadas e canteiros centrais.
Do valor total da emenda, 245,85 mil serão repassados pela União e R$ 4,15 mil correspondem à contrapartida do Município no convênio. As ações abrangem rebaixamento de calçadas e implantação de sinalização tátil de alerta junto às travessias de pedestres que, por sua vez, terão faixa e sinalização semafórica de acordo com o que determina a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) na NBR 9050/2015.
“Pedimos a intervenção da deputada Keiko no sentido de direcionar recursos financeiros à Cidade para garantir acessibilidade em áreas onde é quase impeditiva a locomoção de pessoas com mobilidade reduzida”, contou Juliano, agradecendo a deputada. O objetivo do vice-prefeito é que as obras beneficiem prioritariamente os arredores da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) mogiana.
Os problemas no entorno da Apae são antigos. As reivindicações por melhorias também. Há calçadas estreitas e piso impróprio, além da ausência de rampas. “É um contrassenso que o acesso à principal entidade para atendimento às pessoas com necessidades especiais seja tão deficitário e cruel com quem sofre limitações para mobilidade”, avaliou Juliano, ao esclarecer que o destino da verba federal será definido após análise dos setores técnicos da Municipalidade.
“Insistirei para que beneficie os arredores da Apae”, completou o vice-prefeito. A gestão de mobilidade urbana em Mogi engloba ações das secretarias de Transportes, no gerenciamento da circulação viária; de Planejamento, no desenvolvimento de projetos de alteração e ampliação do viário, assim como na captação de recursos; de Obras, na realização das intervenções viárias; e de Serviços Urbanos, na manutenção e recuperação de vias. O Município dispõe de legislação que aprovou o Plano Diretor, Viário e de Trânsito e Transporte.
Não é possível calcular um prazo para repasse dos recursos. Como houve aval à emenda parlamentar, empenho do dinheiro e formalização do convênio, o governo federal está comprometido com a liberação. O próximo passo é o envio de um projeto de Lei, de autoria do prefeito Marcus Melo (PSDB), à Câmara Municipal para solicitar aval dos vereadores ao processo. O fim do recesso parlamentar ocorre em fevereiro próximo. A autorização legislativa é exigência da Lei Orgânica do Município.
Embora o convênio trate da entrada de dinheiro nos cofres da Prefeitura, explicou Juliano, é necessária a aprovação dos vereadores porque a medida afeta o orçamento municipal já aprovado pelo Legislativo mogiano no final do ano.