Vereador Juliano pede isenção de IPTU para idosos
22 de agosto de 2016
Foi aprovada pela Câmara de Mogi das Cruzes na sessão desta terça-feira (02/08) a Indicação do vereador Juliano Abe (PSD) que pede para a Prefeitura a realização de estudos de impacto orçamentário para a concessão de isenção de IPTU para idosos de baixa renda de Mogi das Cruzes que residam em propriedades rurais situadas dentro de Zona Urbana.
Isso porque, segundo o parlamentar, atualmente já existe a concessão de isenção do Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para os imóveis utilizados para exploração agrícola ou pecuária, conforme o previsto pela Lei Nº 3.697/91, de 17 de abril de 1991.
A isenção tributária vale para os imóveis cujas áreas de terrenos sejam superiores a um hectare e que, embora localizados em Zona Urbana no Município, são utilizados, efetiva e comprovadamente, para exploração agrícola, pecuária e extrativa-vegetal. “Trata-se, portanto, de uma legislação voltada exclusivamente para as áreas que são utilizadas para agricultura. No entanto, os idosos aos quais pleiteamos a concessão de isenção do IPTU já foram, outrora, responsáveis por grandes e importantes propriedades agrícolas de Mogi das Cruzes, terrenos estes que serviram para que nossa cidade fosse considerada como uma das principais do Cinturão Verde do Estado de São Paulo”, afirma o vereador. A ideia da Indicação surgiu após conversas que os próprios aposentados tiveram com o vereador, relatando a dificuldade de pagar os tributos, uma vez que residiam sozinhos e não possuíam atividade geradora de renda.
Todavia, como nem todas essas famílias conseguiram permanecer com a atividade agrícola, algumas delas continuam residindo no mesmo local, porém, agora, sem mais a finalidade do plantio e do cultivo. A intenção de Juliano, portanto, é válida única e exclusivamente para moradia, dada a inexistência, por exemplo, de ações como a especulação imobiliária por parte dessas famílias, que mantêm as áreas em que vivem exatamente como estavam quando havia a agricultura, conservando a vegetação natural, os cursos d’água e não explorando de nenhuma forma comercial a área que possuem.
“Percebe-se claramente que existem mecanismos legais que garantem a isenção para imóveis destinados à produção rural e também para as áreas de preservação, porém não existe nenhum dispositivo que assegure o mesmo benefício para idosos, principalmente os de baixa renda, que possuem propriedade agrícola dentro de zona urbana mas, com o passar dos anos, não prosseguiram com a produção rural”, destaca Juliano.
Porém, segundo o vereador, é preciso conceder o benefício a esses proprietários, pois esses idosos são responsáveis ainda pela conservação da vegetação nativa de suas propriedades rurais e também auxiliam na preservação dos cursos d’água que cortam ou margeiam as suas propriedades.
