Gestão de iluminação pública pelos Municípios é tema de Seminário
23 de maio de 2013Representantes de várias entidades de São Paulo e região do Alto Tietê participaram do encontro realizado no Auditório Tufi Elias Andery, na Câmara Municipal de Mogi.
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes recebeu na semana passada o Seminário de Gestão de Iluminação Pública pelos Municípios, que teve como finalidade principal a discussão do Sistema de Iluminação Pública que deverá ser gerenciada pelos Municípios a partir de 31 de janeiro de 2014.
O encontro contou com representantes da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Mogi das Cruzes (AEAMC); do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (CREA-SP); da Federação das Associações dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de São Paulo (FAEASP); da União das Associações da Bacia do Alto Tietê (UNABAT); da União das Associações da Região Metropolitana do Vale do Paraíba, Serra da Mantiqueira e Litoral Norte (UNAVAP); e do Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo (SEESP).
“O evento foi de extrema importância para conhecer melhor o sistema de administração da iluminação pública que poderá vir a ser assumida pelas Prefeituras a partir de 2014. Vários palestrantes apresentaram temas relacionados às políticas públicas, focando os desafios que os administradores municipais encontrarão na gestão de tão importante serviço, bem como os aspectos técnicos e legais da transferência de iluminação pública para os Municípios; normas técnicas aplicáveis; experiências de municípios na gestão da iluminação pública; e sistema de modernização e redes inteligentes de IP”, contou o vereador Juliano Abe (PSD).
A abertura do evento foi feita pelo secretário-adjunto da Secretaria Estadual de Energia do Estado de São Paulo, engenheiro Ricardo Achilles, e contou ainda com a participação de Francisco Kurimori, presidente do CREA-SP e do ex-vereador Jolindo Rennó Costa, vice-presidente da entidade.
O vereador Juliano Abe defende em seu Plano de Gestão Parlamentar (PGP) a constituição da Frente Municipal em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis para se integrar aos colegiados federal e estadual na cruzada nacional pela redução das contas de luz e dos preços dos combustíveis no País. “É uma forma de reforçar a mobilização popular para baixar as tarifas de eletricidade de pessoas físicas e empresas. Isto é fundamental para reduzir os custos de produtos e serviços. Nossa maior preocupação em relação à este assunto decorre dessa medida unilateral adotada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que elaborou uma Resolução prejudicando e possivelmente inviabilizando a gestão da iluminação pública em determinadas cidades, especialmente as com 20 a 30 mil habitantes. Muito embora não seja este o cenário de Mogi das Cruzes, já que atingimos a ordem de 400mil habitantes, cabe destacar nossa inquietação frente ao encargo acarretado por essa medida da ANEEL à nossa cidade e por consequência aos cidadãos mogianos”, explicou o parlamentar.
Entenda o caso
A Resolução 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) estabelece que a partir de 31 de janeiro de 2014, as Prefeituras Municipais serão responsáveis pela Manutenção da Infraestrutura da Iluminação Pública (IP) como: lâmpadas, postes, reatores, condutores, transformadores, além da elaboração de projetos, implantação e expansão.
Algumas cidades médias e grandes do Estado de São Paulo já assumiram o serviço de Iluminação Pública (IP), com a cobrança da Contribuição para Iluminação Pública (CIP), que é facultada a todos os municípios.
Mogi das Cruzes atualmente é atendida pela EDP Bandeirantes e, de acordo com a Secretaria de Energia Elétrica (SEE) do Ministério das Minas e Energia, os valores cobrados pela empresa são de R$ 156,77 por Megawatts hora (MWh) para a rede de distribuição (B4a) e R$ 171,34/MWh do ponto de entrega de energia. Um grupo de trabalho foi criado na Prefeitura para estudar a melhor maneira de incorporar esse serviço essencial à rotina municipal. A estimativa é de que as despesas com iluminação pública na Cidade, que tem 35 mil pontos de luz, alcancem a cifra de R$ 6 milhões a R$ 7 milhões por ano. A Administração Municipal ainda estuda a melhor forma de assumir este serviço, seja por meio da criação de uma autarquia, como o Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae), estruturar uma nova secretaria ou contratar uma empresa terceirizada para explorar este segmento.
